Questão 3517989

É admitido o registro da instituição do bem de família legal.

A caução e a cessão fiduciária de direitos reais relativos a imóveis ingressam por ato de registro.

Não é admitido o ingresso no registro de imóveis da promessa de permuta, em razão de sua natureza preliminar.

É admitido o registro do contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de natureza propter rem.