Questão 3517983 de Direito Notarial e Registral - CONSULPLAN 2023

Questão

ID 3517983

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Sobre o casamento religioso, à luz da Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O termo ou assento do casamento religioso será subscrito pela autoridade ou ministro que o celebrar, pelos nubentes e por quatro testemunhas.
Alternativa B:
No prazo de trinta dias, a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado deverá, apresentando o assento ou termo do casamento religioso, requerer-lhe o registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.
Alternativa C:
O assento ou termo realizado perante a autoridade religiosa será encaminhado ao cartório que expediu a habilitação, anotada a entrada do requerimento o oficial fará o registro no prazo máximo de cinco dias úteis. O registro produzirá efeitos jurídicos a contar da celebração do casamento.
Alternativa D:
O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos da celebração.