Questão 3517975

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 3517975

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procedimento de Dúvida Registral

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.

Alternativa A:
Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, presume-se que ele cumprirá a exigência indicada pelo oficial e, por isso, o juiz poderá deixar de proferir sentença.
Alternativa B:
O procedimento de dúvida dispensa a oitiva do Ministério Público.
Alternativa C:
Contra decisão que julgar apelação em procedimento de dúvida é cabível recurso especial.
Alternativa D:
O recurso interposto contra a sentença terá efeitos devolutivo e suspensivo.
Alternativa E:
Embora tenha natureza administrativa, a decisão de dúvida impede o uso do processo contencioso competente.