Questão
ID 3517973Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Consoante a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, a certidão de liberação de condições resolutivas dos títulos de domínio resolúvel emitidos pelos órgãos fundiários federais na Amazônia Legal e o ato de tombamento definitivo, sem conteúdo financeiro, estão sujeitos a: