Questão 3517961

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 3517961

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte


A Lei de Registros Públicos veio para assegurar a autenticidade e segurança para os atos jurídicos, seja de pessoas físicas ou jurídicas. Nesse sentido, na redação da referida Lei, analise as assertivas a seguir :

I.Serão averbados os óbitos.

II.Serão averbadas as interdições.

III.Serão averbadas as sentenças declaratórias de ausência.

IV.Serão averbadas as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declararem a filiação legítima.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3517961
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