Questão 3517940

deve ser promovida a notificação extrajudicial do promitente vendedor, por meio do Registro de Títulos e Documentos, para caracterizar a sua mora, de modo a permitir o ingresso com a ação judicial de adjudicação compulsória, de competência do juízo da comarca em que está localizado o imóvel;

é possível a adjudicação compulsória do imóvel, pela serventia extrajudicial competente, caso já tenha sido integralizado o tempo de posse exigido para a aquisição originária da propriedade por meio de usucapião e não seja oposta exceção de falsidade do título;

é possível a adjudicação compulsória do imóvel, pelo oficial do Registro de Imóveis, sendo imprescindível ata notarial, que deve ser lavrada por tabelião de notas, descrevendo o imóvel, o promitente comprador, a prova do pagamento e a caracterização do inadimplemento;

é possível a adjudicação compulsória do imóvel, a partir de título formado junto ao tabelião de notas que elaborou a escritura de promessa de compra e venda, no qual a promitente compradora deve comprovar o pagamento e a caracterização do inadimplemento;

somente seria possível requerer a adjudicação compulsória do imóvel, pelo oficial da serventia extrajudicial competente, caso a promessa de compra e venda do imóvel estivesse registrada.