Questão 3517917

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3517917

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.929/1994 - Institui a Cédula de Produto Rural, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

João, pessoa natural que promove a primeira industrialização de certos produtos rurais, almeja se capitalizar com o objetivo de melhor desenvolver a sua atividade, assegurando a celeridade necessária para evitar o perecimento dos produtos que recebia regularmente.

Ao consultar o seu advogado em relação à funcionalidade da Cédula de Produto Rural (CPR), aos requisitos e à possibilidade de emiti-la, foi corretamente informado a João que:

Alternativa A:
a validade e a eficácia da CPR dependem de registro no Registro de Imóveis;
Alternativa B:
a descrição dos bens dados em garantia deve estar integrada à cédula, em respeito à cartularidade;
Alternativa C:
em razão de sua atividade, de caráter secundário, não primário, não é possível a emissão de CPR;
Alternativa D:
a emissão somente pode ser realizada pela instituição financeira que realizar um empréstimo a João;
Alternativa E:
a CPR representa a promessa de entrega de produtos rurais e não necessita ter garantia cedularmente constituída.

Estatísticas Cadernos

Questão 3517917

Continue estudando na plataforma