Questão 3517910

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 3517910

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Sobre a responsabilidade dos notários e oficiais de registro, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os oficiais são civilmente responsáveis apenas pelos prejuízos que houverem praticado pessoalmente.
Alternativa B:
A responsabilidade civil dos oficiais independe da responsabilidade criminal pelos delitos que porventura cometerem.
Alternativa C:
Para que o oficial seja responsabilizado civilmente, necessariamente deverá ter sido declarado culpado em procedimento administrativo anterior pelo órgão competente.
Alternativa D:
Os oficiais não são civilmente responsáveis pelos prejuízos causados por seus prepostos por negligência, uma vez que a responsabilidade não se estende à modalidade culposa.