Questão 3517894

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 3517894

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.
Alternativa B:
O pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.
Alternativa C:
O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.
Alternativa D:
A publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.
Alternativa E:
O juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.