Questão 3517878

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 3517878

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

No que tange ao casamento, considerando a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O falecimento da parte no curso do processo de habilitação impedirá a lavratura do assento de conversão de união estável em casamento.
Alternativa B:
Em caso de requerimento de conversão de união estável por mandato, a procuração deverá ser pública e com prazo máximo de noventa dias.
Alternativa C:
A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais da residência, preferencialmente, da mulher.
Alternativa D:
Não constará do assento de casamento convertido a partir da união estável a data do início ou o período de duração desta, salvo no caso de prévio procedimento de certificação eletrônica de união estável realizado perante oficial de registro civil.