Questão
ID 3517874Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB
Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido na Lei 6015/1973. Dos registros referidos pelo Art. 1º da Lei, não se inclui: