Questão 3517866

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 3517866

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Os tabeliães de protesto de título têm competência privativa para protocolar de imediato os documentos de dívida visando à prova do descumprimento da obrigação por parte do inadimplente. Sobre o registro de protesto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou devolução.
Alternativa B:
Poderá ser tirado o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
Alternativa C:
O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação e decorrido o prazo legal para o aceite ou devolução.
Alternativa D:
Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, sendo autorizada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo lei de execução fiscal.

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