Questão 3517844

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 3517844

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Competência

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A Lei n.º 9.492/1997 — Lei do Protesto de Títulos — prevê que, protocolizado o título, o tabelião de protesto deve expedir a intimação ao devedor, considerando o endereço fornecido pelo apresentante. Conforme a jurisprudência predominante acerca de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária, o credor pode apresentar o título a protesto no

Alternativa A:
tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no do domicílio do devedor.
Alternativa B:
tabelionato do domicílio do representante legal do devedor ou no do credor, caso o devedor seja pessoa jurídica.
Alternativa C:
tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no do domicílio do credor.
Alternativa D:
tabelionato do domicílio do devedor ou no do credor.
Alternativa E:
tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no do domicílio do representante legal do devedor, caso ele seja pessoa jurídica.

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Questão 3517844

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