Questão 3517843

Paulo e Pedro devem se afastar da atividade notarial/registral, desde a diplomação, enquanto exercerem o mandato, deixando de receber, durante tal exercício, os emolumentos a que teriam direito.

Paulo e Pedro devem se afastar da atividade notarial/registral, desde a diplomação, enquanto exercerem o mandato, mas terão direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial e/ou registral que lhes foi delegada.

Como decidido pelo Conselho Nacional de Justiça, em se tratando de eleição para o cargo de vereador, Paulo pode exercer, concomitantemente, a vereança e a atividade notarial. Pedro, por sua vez, deve se afastar da atividade registral, desde a diplomação, enquanto exercer o mandato, deixando de receber, durante tal exercício, os emolumentos a que teria direito.

Em face da incompatibilidade expressamente prevista em lei e nos atos normativos vigentes, para que Pedro possa exercer o mandato, deve renunciar à delegação. Paulo, por sua vez, deve se afastar da atividade notarial, desde a diplomação, enquanto exercer o mandato, mas terá direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe foi delegada.