Questão 3517836 de Direito Notarial e Registral - IESES 2023

Questão

ID 3517836

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

No tocante à habilitação do casamento, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 6.015/1973:

Alternativa A:
Se estiver em ordem a documentação, o oficial de registro dará publicidade, em meio eletrônico, à habilitação e extrairá, no prazo de até 5 (cinco) dias, o certificado de habilitação, podendo os nubentes contrair matrimônio perante qualquer serventia de registro civil de pessoas naturais, de sua livre escolha.
Alternativa B:
Se houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem, em 48 (quarenta e oito) horas, prova que pretendam produzir, e remeterá os autos a juízo, e, produzidas as provas pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de 3 (três) dias, com ciência do Ministério Público, e ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público em 5 (cinco) dias, decidirá o juiz em igual prazo.
Alternativa C:
A celebração do casamento não pode ser realizada por sistema de videoconferência.
Alternativa D:
A publicação dos proclamas em jornal local de grande circulação é obrigatória, podendo, excepcionalmente, ser realizada por meio eletrônico, mediante petição formulada pelos contraentes ao oficial de registro.