Questão
ID 3517819Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Nos casos de alteração de nome em razão de colaboração na elucidação de crime, até que não cesse a coação ou ameaça, será averbado nos registros respectivos