Questão 3517808

Direito Notarial e Registral · 2024

Questão

ID 3517808

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Só pode existir uma CENPROT, de abrangência nacional, vedada a instituição de centrais regionais.
Alternativa B:
Os procedimentos de controle e auditoria da CENPROT competem privativamente ao CNJ e às corregedorias dos tribunais de justiça.
Alternativa C:
A CENPROT deve permitir consultas gratuitas de devedores inadimplentes e de protestos, incluindo os dados destes e os tabelionatos aos quais hajam sido distribuídos, desde que pertinentes a títulos e documentos de dívida escriturais.
Alternativa D:
Atos de registro de protesto formalizados de modo remoto só podem ser processados por meio da CENPROT.
Alternativa E:
É facultativa a adesão dos tabeliães de protesto à CENPROT.