Questão 3517784

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3517784

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 228/2016 - Regulamenta a Aplicação, no Âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, Celebrada na Haia, em 5 de Outubro de 1961 (Convenção da Apostila)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Com relação ao Apostilamento de Haia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não se equiparam a documento público produzido no território nacional os históricos escolares, as declarações de conclusão de série e os diplomas ou os certificados de conclusão de cursos registrados no Brasil.
Alternativa B:
As Corregedorias Gerais de Justiça e os Juízes Diretores do foro das unidades judiciárias são autoridades competentes para o ato de aposição de apostila somente quanto aos documentos de interesse do Poder Judiciário.
Alternativa C:
É facultativo o cadastramento e a prestação do serviço de apostilamento pelos serviços de notas e de registro existentes nos Estados e no Distrito Federal.
Alternativa D:
A apostila será emitida mediante solicitação, através de requerimento por escrito, do portador do documento.

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