Questão 3517783

Direito Notarial e Registral · 2024

Questão

ID 3517783

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

Suponha que no dia 01 de abril de 2024 nasceu a filha de Isadora e Marcel. Dois dias após o nascimento, Marcel dirigiu-se até o oficial de registro civil competente, requerendo o registro de sua filha com o nome de Heely, sem nenhum sobrenome e em descompasso com o combinado com sua esposa, que gostaria que fosse dado o nome de Hellen.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 6.015/73, é correto afirmar que

Alternativa A:
caso o nome tenha sido registrado, Isadora tem até 15 dias após o registro para apresentar, perante o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome indicado por Marcel.
Alternativa B:
o oficial de registro deverá se rejeitar a registrar o nome da menina, diante da ausência de indicação de sobrenomes por Marcel.
Alternativa C:
caso seja devidamente registrado o nome de Heely, ela poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente a alteração do nome, desde que motive adequadamente seu pedido.
Alternativa D:
adiante do prenome indicado, o oficial de registro lançará todos os sobrenomes de Marcel, independentemente de sua concordância.

Estatísticas Cadernos

Questão 3517783

Continue estudando na plataforma