Questão 3517759

Acerca dos emolumentos devidos ao ofício de registro de imóveis pelo cadastramento de ordem de indisponibilidade de imóvel determinada em juízo, julgue os itens a seguir.

I Os emolumentos devidos pelo ato de indisponibilidade serão pagos conjuntamente com os de seu cancelamento caso não haja exigência de antecipação.

II O pagamento dos emolumentos independe de a parte no processo ser beneficiária de justiça gratuita.

III O cancelamento da indisponibilidade, quando decorrente de ordem judicial, dispensa o pagamento dos emolumentos.

IV Não são previstas isenções ou imunidades para o pagamento de tais emolumentos.

Assinale a opção correta.