Questão 3517735

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517735

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a pessoa registrada que desejar alterar seu prenome

Alternativa A:
poderá requerer, pessoalmente e imotivadamente, a alteração no registro civil, independentemente de decisão judicial.
Alternativa B:
poderá apresentar o respectivo pedido no registro civil, desde que mediante motivação relevante.
Alternativa C:
deverá requerer a alteração em juízo e apresentar motivação relevante.
Alternativa D:
poderá requerer a alteração no registro civil, desde que representada por advogado constituído para esse fim.
Alternativa E:
deverá requerer a alteração em juízo, independentemente de motivação.

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