Questão 3517726

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517726

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Logo após o nascimento da criança X, seus pais, João e Maria, que residiam na circunscrição da sede do Registro Civil das Pessoas Naturais da localidade, sofrem um grave acidente, o que os impede de providenciar o registro de nascimento no prazo legal, pois permanecem inconscientes.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que o registro:

Alternativa A:
somente pode ser feito mediante autorização judicial;
Alternativa B:
não pode fazer referência à paternidade de João, caso seja realizado por terceiros;
Alternativa C:
deve ser realizado por iniciativa do próprio oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais;
Alternativa D:
deve ser feito pelo médico que assistiu o parto, na falta ou no impedimento de parentes;
Alternativa E:
deve ser realizado em um prazo unitário, comum aos genitores, e, descumprido o prazo, é exigida a autorização judicial.

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