Questão 3517717

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517717

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procedimento de Dúvida Registral

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

Pedro, enquanto superficiário, requereu o registro, no Registro de Imóveis, da escritura pública de concessão do direito de superfície de imóvel urbano. Ao analisar o título, o oficial, por escrito, indicou duas exigências a serem satisfeitas. Pedro, no entanto, entendia não ser possível cumprir a exigência, discordando do entendimento do oficial, o que o levou a decidir pela suscitação da dúvida.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Pedro deve apresentar o seu arrazoado, que formará a dúvida e será encaminhado ao juízo competente;
Alternativa B:
cabe ao oficial avaliar se deve, ou não, formular a dúvida ao juízo competente, restando a Pedro, em caso negativo, a via contenciosa;
Alternativa C:
o oficial deve cientificar Pedro dos termos da dúvida e notificá-lo para, querendo, impugná-la perante o juízo competente;
Alternativa D:
caso a dúvida seja julgada procedente, Pedro deverá apresentar de novo os seus documentos, para que o oficial proceda ao registro;
Alternativa E:
a sentença prolatada pelo juízo competente, na apreciação da dúvida, tem natureza jurisdicional e pode ser impugnada com a interposição do recurso cabível.

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