Questão 3517714

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517714

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

Mário, investidor eventual, resolveu adquirir uma sala comercial em um lançamento da incorporadora Imóveis para Todos S/A. Depois de assinar a promessa de compra e venda, descobriu que a incorporadora tinha alienado fiduciariamente todas as unidades para garantir o financiamento da obra.

Nesse caso, o enunciado sumular nº 308 do Superior Tribunal de Justiça (“[a] hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”) é:

Alternativa A:
aplicável analogicamente, independentemente de quaisquer outras condições;
Alternativa B:
inaplicável analogicamente, independentemente de quaisquer outras condições;
Alternativa C:
aplicável analogicamente apenas se a promessa de compra e venda foi celebrada após o Novo Marco Legal das Garantias;
Alternativa D:
aplicável analogicamente apenas se a alienação fiduciária das unidades foi ultimada após o Novo Marco Legal das Garantias;
Alternativa E:
aplicável analogicamente apenas se a alienação fiduciária das unidades foi ultimada após o Novo Marco Legal das Garantias e a venda do imóvel ocorreu pelo Sistema Financeiro Imobiliário.

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