Questão 3517694

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517694

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Acerca da publicidade da situação jurídica de bens, restrições e limitações de direitos no registro de imóveis, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Toda certidão deve ser emitida pelo registro imobiliário no prazo máximo de cinco dias, contados do pagamento dos emolumentos correspondentes.
Alternativa B:
No caso de certidão de inteiro teor acerca de imóvel, tecnicamente não há necessidade de a serventia registral indicar adicionalmente, de forma expressa, a inexistência de ônus incidente sobre ele.
Alternativa C:
Cada serventia registral está autorizada a receber apenas pedidos de certidão dos atos nela registrados.
Alternativa D:
A publicidade das informações existentes no registro de imóveis deve dar-se de forma invariavelmente indireta, mediante expedição de certidões e informações, para a devida segurança dos dados.
Alternativa E:
Informações consistem na comunicação de elementos do registro imobiliário, sendo realizadas geralmente de forma verbal, destinadas a qualquer pessoa e caracterizadas como menos amplas que as certidões.