Questão 3517685 de Direito Notarial e Registral - FGV 2025

Questão

ID 3517685

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

João tinha a posse mansa e pacífica de imóvel urbano, com área de 250 m², por cinco anos, utilizando-o para sua moradia. Preenchia, portanto, os requisitos para a aquisição do domínio por meio de usucapião, conforme prevê a sistemática constitucional. Por tal razão, decidiu analisar a legislação com o objetivo de verificar os requisitos a serem preenchidos para o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.

Ao fim de sua análise, com base na sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que:

Alternativa A:
o requerimento deve ser instruído com ata notarial lavrada por tabelião de notas, atestando o tempo de posse;
Alternativa B:
o oficial do Registro de Títulos e Documentos promoverá a publicação de edital para a ciência de eventuais interessados;
Alternativa C:
o requerimento deve ser instruído com as comunicações realizadas por João às fazendas federal, estadual e municipal;
Alternativa D:
o requerimento será autuado pelo registrador, devendo ser prorrogado o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido;
Alternativa E:
é exigido o consentimento dos titulares de direitos reais e outros direitos registrados ou averbados na matrícula dos imóveis confinantes, caso o imóvel usucapiendo seja unidade autônoma de condomínio edilício.

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Questão 3517685

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