Questão 3517684

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517684

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

No âmbito do Ofício do Registro de Imóveis da circunscrição territorial X, foi requerido, pelo respectivo proprietário, o remembramento de imóveis rurais cuja somatória da área equivalia a cinco módulos fiscais.

O oficial do Registro de Imóveis, ao analisar o requerimento formulado, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, concluiu, corretamente, que:

Alternativa A:
é garantida a isenção de custos financeiros ao proprietário, considerando a área dos imóveis rurais;
Alternativa B:
é exigida, para a identificação dos imóveis rurais, apenas a indicação do código de cada imóvel perante o Incra;
Alternativa C:
cabe ao Incra certificar que a poligonal, objeto do memorial descritivo, se ajusta ao seu cadastro e às exigências técnicas;
Alternativa D:
é exigida a anuência dos confrontantes, não bastando a mera declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações;
Alternativa E:
é exigida a apresentação de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, dispensado o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro.

Estatísticas Cadernos

Questão 3517684

Continue estudando na plataforma