Questão 3517674

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517674

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo


A Lei nº 8.935/1994 dispõe sobre os serviços notariais e de registro, trazendo à baila as competências das serventias extrajudiciais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:

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