Questão 3517671

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517671

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

O tabelião de protestos da circunscrição Y recebeu em espécie, em razão do pagamento de título ao portador protestado, a importância de R\$ 50.000,00, o que suscitou dúvidas em relação à necessidade, ou não, de ser realizada alguma comunicação à unidade de inteligência financeira responsável por identificar possíveis atos de lavagem de dinheiro.

Ao analisar a sistemática vigente, o tabelião concluiu corretamente que a referida comunicação:

Alternativa A:
não deve ser realizada, considerando o valor da operação;
Alternativa B:
somente deve ser realizada se o devedor for pessoa física;
Alternativa C:
deve ser realizada, quer o devedor seja pessoa física, quer seja pessoa jurídica;
Alternativa D:
somente deve ser realizada se operações similares, envolvendo o mesmo devedor, tiverem sido realizadas nos últimos 12 meses;
Alternativa E:
somente deve ser realizada se houver indício da prática de uma conduta que possa caracterizar a lavagem de dinheiro e se o devedor for pessoa física.

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