Questão 3517661

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3517661

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Extraordinária

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo


Considere os seguintes atos judiciais:

i) sentença que decreta a falência de sociedade empresária;

ii) decisão que defere penhora sobre imóvel; e

iii) sentença que declara a vacância da herança.

Impedem a usucapião sobre os imóveis correlatos (de propriedade da sociedade falida, penhorados ou integrantes da herança vacante), a(s) hipótese(s):

Alternativas da questão 3517661
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