Questão 3517648

Caio, residente e domiciliado no Município de Duque de Caxias, celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia de um veículo automotor com a instituição financeira Alfa, que possui sede no Município de São Paulo. Registre-se que o contrato foi efetivamente assinado em uma agência bancária localizada no Município do Rio de Janeiro e que o automóvel objeto da avença está localizado no Município de Niterói. Nesse contexto, constatada a mora de Caio no cumprimento de suas obrigações, a instituição financeira Alfa pretende, em observância às formalidades legais, promover a consolidação da propriedade perante o competente cartório de Registro de Títulos e Documentos, em vez de ingressar com demanda em juízo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 911/1969, para a consolidação da propriedade de forma extrajudicial, é competente um dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos localizado no Município de: