Questão 3517645 de Direito Notarial e Registral - FGV 2025

Questão

ID 3517645

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento e Desmembramento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

João, empresário, logrou êxito na aprovação de determinado projeto de loteamento localizado no Município Alfa, Estado de Roraima. Assim sendo, João deverá submeter o projeto de loteamento ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado de determinados documentos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, João deverá submeter o loteamento ao registro imobiliário acompanhado, dentre outros documentos, das certidões negativas de:

Alternativa A:
tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel, de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de cinco anos, e de ações penais relacionadas a crimes contra o meio ambiente e contra a Administração Pública;
Alternativa B:
tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel, de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de dez anos, e de ações penais relacionadas a crimes contra o patrimônio e contra a Administração Pública;
Alternativa C:
tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel, de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de dez anos, e de ações penais relacionadas a crimes contra o meio ambiente;
Alternativa D:
ações reais referentes ao imóvel, pelo período de cinco anos, e de ações penais relacionadas a crimes contra o meio ambiente e contra a Administração Pública;
Alternativa E:
ações reais referentes ao imóvel, pelo período de dez anos, e de ações penais relacionadas a crimes contra o meio ambiente.

Estatísticas Cadernos

Questão 3517645

Continue estudando na plataforma