Questão 3517642

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3517642

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos da Fiança (Art. 827 ao 836)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

João, com 80 anos, e Cleuza, com 55, casam-se em 2021, sem nada declarar a respeito do regime de bens. Em 2024, João presta fiança em contrato de locação residencial em favor de seu filho exclusivo, Joãozinho. Cleuza assina o instrumento na condição de testemunha.

Nesse caso, a outorga uxória é:

Alternativa A:
dispensada pelo regime de bens vigente entre os cônjuges;
Alternativa B:
necessária, não foi suprida e sua ausência causa a ineficácia total da garantia;
Alternativa C:
necessária, não foi suprida e sua ausência causa a nulidade integral da garantia;
Alternativa D:
necessária, não foi suprida e sua ausência causa a ineficácia da garantia apenas no que afetar a meação de Cleuza;
Alternativa E:
necessária, mas foi suprida pela assinatura de Cleuza como testemunha, o que demonstra sua ciência e concordância com o contrato.

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