Questão 3517636

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517636

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Cabe ao registro civil de pessoas naturais

Alternativa A:
averbar a união estável caso ela seja estabelecida por escritura pública, independentemente de autorização judicial.
Alternativa B:
averbar a união estável caso ela seja estabelecida por escritura pública, desde que com a devida autorização judicial.
Alternativa C:
averbar a união estável declarada judicialmente.
Alternativa D:
registrar a união estável declarada judicialmente ou estabelecida por escritura pública.
Alternativa E:
lavrar escritura pública de reconhecimento de união estável e averbá-la no registro de nascimento dos conviventes.