Questão 3517616 de Direito Notarial e Registral - FGV 2025

Questão

ID 3517616

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Delegação da Função Pública Notarial e de Registro

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

Foi identificada a vacância de duas serventias extrajudiciais, uma do Registro Civil das Pessoas Naturais e outra do Tabelionato de Notas, ambas situadas na circunscrição territorial Y, da Comarca Beta, de juízo único. Ao tomar conhecimento dos fatos, o órgão competente adotou as providências necessárias para assegurar a continuidade do serviço.

Na situação descrita, é correto afirmar que:

Alternativa A:
deve ser designado, pela Corregedoria Geral da Justiça, um interino para ambas as serventias, salvo se houver justificativa idônea em relação à sua inacumulabilidade;
Alternativa B:
deve ser designado, pela Corregedoria Geral da Justiça, um interino para cada serventia, vedada a acumulação, salvo se houver substituto em atuação em cada uma das serventias;
Alternativa C:
pode ser designado, apenas pela Corregedoria Geral da Justiça, o substituto mais antigo de cada serventia, para responder interinamente pelo expediente até a assunção do titular;
Alternativa D:
pode ser designado, pela Corregedoria Geral da Justiça ou por juiz competente, se assim dispuser ato normativo local, o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de cada serventia;
Alternativa E:
pode ser designado, pela Corregedoria Geral da Justiça ou por juiz competente, se assim dispuser ato normativo local, um dos substitutos de cada serventia, com preferência ao de maior idade, para responder interinamente pelo expediente de cada serventia pelo prazo máximo de um ano.

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