Questão 3517613

Legalmente, não pode haver protesto de título antes do vencimento da obrigação.

Na contagem do prazo para lavratura do protesto a partir da apresentação do título, computam-se como úteis os dias em que houver expediente bancário, ainda que em horário reduzido.

Se o protesto de um título houver sido sustado judicialmente, mesmo o pagamento do título só poderá ocorrer com autorização judicial.

O cancelamento do registro de protesto somente pode se dar com apresentação do original do título protestado.

No caso de cancelamento de registro de protesto com base em ordem judicial, dispensa-se o pagamento de emolumentos.