Questão 3517608

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517608

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

Pedro nasceu do relacionamento entre João e Maria. Quinze dias após o nascimento, ocorrido na residência dos pais de Maria, esta última compareceu ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição de residência dos seus pais e solicitou a realização do registro de nascimento de Pedro. O oficial, no entanto, duvidou da declaração de nascimento realizada por Maria, já que não lhe foi apresentado nenhum documento oficial comprobatório da ocorrência desse fato.

Na sistemática da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o oficial pode ir à casa de Pedro verificar a sua existência e realizar o registro;
Alternativa B:
a declaração de nascimento não pode ser realizada por Maria, salvo se comprovada a falta ou o impedimento de João;
Alternativa C:
como foi ultrapassado o prazo legal para a realização do registro de nascimento, Maria deve solicitá-lo judicialmente;
Alternativa D:
é vedada a realização do registro de nascimento desacompanhado de atestado médico descrevendo as características físicas de Pedro;
Alternativa E:
o oficial deve submeter os fatos ao Ministério Público para que se pronuncie sobre a realização do registro, com posterior apreciação pelo juízo competente.

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