Questão 3517605

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 3517605

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí

Durante uma capacitação para novos servidores de certo órgão público, foi discutido o papel dos cartórios extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Um dos instrutores destacou que tais instituições são essenciais para a garantia da segurança jurídica nas relações civis e comerciais.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a importância dos cartórios para a sociedade.

Alternativa A:
Os cartórios substituem os órgãos do Poder Judiciário na resolução de conflitos, pois têm autonomia para Julgar causas de menor valor.
Alternativa B:
As serventias extrajudiciais funcionam como empresas públicas e são obrigadas a prestar contas ao Tesouro Nacional, mensalmente.
Alternativa C:
Os cartórios viabilizam a segurança jurídica por meio da autenticidade e da conservação de atos e documentos, garantindo fé pública aos registros.
Alternativa D:
A principal função dos cartórios é controlar a arrecadação de impostos estaduais incidentes sobre transações imobiliárias e sucessórias.
Alternativa E:
Os serviços cartorários são voltados apenas à esfera privada e, por isso, não possuem função social significativa para organizações governamentais.

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