Questão 3517587 de Direito Notarial e Registral - FGV 2025

Questão

ID 3517587

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

João, antecipando-se às exigências que lhe seriam apresentadas para a contratação de um empréstimo junto à instituição financeira X, foi orientado a obter previamente informações sobre a existência, ou não, de títulos protestados nos quais figure como devedor, bem como o respectivo Tabelionato e valor. Ainda segundo a orientação, as informações poderiam ser obtidas junto à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT).

Ao se inteirar sobre as informações obtidas, João concluiu corretamente que o CENPROT:

Alternativa A:
deve disponibilizar de maneira gratuita, por meio da rede mundial de computadores, o serviço almejado por João;
Alternativa B:
é um colegiado de natureza administrativa e função deliberativa, não se destinando aos fins informados a João;
Alternativa C:
deve disponibilizar o serviço de busca de protestos, de modo presencial ou eletrônico, com cobrança não excedente ao valor estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça;
Alternativa D:
oferece um serviço de localização de protestos, mas não dispõe de acesso ao respectivo valor, que há de ser obtido junto ao respectivo Tabelionato;
Alternativa E:
congrega informações completas concernentes a todos os Tabelionatos que a ela aderiram e, em relação aos que não aderiram, congrega dados indicativos da existência de protestos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3517587

Continue estudando na plataforma