Questão 3517575 de Direito Notarial e Registral - FGV 2026

Questão

ID 3517575

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Foi apresentado ao Registro de Imóveis da Circunscrição X, para fins de registro, negócio jurídico de constituição de servidão, de modo a permitir o acesso à via pública do proprietário de imóvel encravado. Realizada a prenotação, o apresentante optou pelo recolhimento do valor da prenotação e depósito do valor restante, após a análise, pelo oficial, concluir pela aptidão do título para registro. No entanto, apesar de o título ter sido considerado apto para registro, o depósito do valor restante não foi realizado.

Na situação descrita, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a não realização do depósito do valor restante impede a devolução do título;
Alternativa B:
o apresentante deve ser notificado para realizar o depósito do valor restante no prazo de cinco dias;
Alternativa C:
a prenotação produz efeitos nos 30 dias subsequentes à conclusão, por parte do oficial, de que o título é apto para registro;
Alternativa D:
a sistemática descrita não é aplicada nas unidades federativas que adotem o pagamento por meio de documento de arrecadação;
Alternativa E:
a reapresentação do título, caso seja devolvido por falta de pagamento dos emolumentos, com a perda do valor da prenotação, dependerá do pagamento integral do depósito prévio.

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Questão 3517575

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