Questão 3517572 de Direito Notarial e Registral - FGV 2026

Questão

ID 3517572

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

João, brasileiro nato, e Maria, de nacionalidade espanhola, se casaram no país Alfa, perante a autoridade local, observados os trâmites previstos na legislação de regência, enquanto ali residiam. Alguns anos depois, o casal decidiu fixar residência permanente no Brasil, o que os levou a cogitar o traslado do assento de casamento, que não fazia menção ao regime de bens.

Ao comparecerem perante o oficial do Registro Civil da Circunscrição X, na qual residiam, foi-lhes corretamente informado que:

Alternativa A:
o traslado deve ser efetuado no 1º Ofício do Distrito Federal;
Alternativa B:
a omissão do regime de bens do casamento obsta a análise do requerimento de traslado;
Alternativa C:
o traslado pressupõe a apresentação de documento original, sendo que o arquivamento pode ser feito mediante cópia reprográfica, conferida pelo oficial do Registro Civil;
Alternativa D:
a eventual omissão de nomes, prenomes, nacionalidade e data de nascimento ou morte dos genitores dos cônjuges acarreta a conversão do requerimento de traslado em diligência, de modo que a omissão possa ser suprida;
Alternativa E:
a apreciação do requerimento de traslado pressupõe a apresentação da certidão estrangeira de casamento, que deve ser traduzida por tradutor público juramentado, para que possa ser legalizada pelo oficial do Registro Civil.

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Questão 3517572

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