Questão 3517570

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3517570

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sobrepartilha

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

João faleceu ab intestato, deixando cinco herdeiros, sendo dois deles crianças. O inventário e a partilha foram processados no âmbito judicial. Alguns anos depois, quando as outrora crianças já tinham alcançado a maioridade, foi descoberto que um dos herdeiros maiores permanecera com bens que deveriam ter sido objeto de inventário.

À luz desse quadro, alguns herdeiros cogitaram resolver a situação no plano extrajudicial, o que os levou a comparecer perante um Tabelionato de Notas, sendo-lhe corretamente esclarecido que é:

Alternativa A:
vedada a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial;
Alternativa B:
necessária a autorização judicial para a realização da sobrepartilha por escritura pública;
Alternativa C:
possível a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial, sendo exigida manifestação do Ministério Público;
Alternativa D:
admitida a sobrepartilha por escritura pública, independentemente de autorização judicial e de participação do Ministério Público;
Alternativa E:
possível a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial, desde que seja ressaltada a possibilidade de responsabilização pessoal do herdeiro que ficou com os bens.

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