Questão 3517563 de Direito Notarial e Registral - FGV 2026

Questão

ID 3517563

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Joana é casada com Pedro, tendo dado à luz uma criança do sexo feminino. Logo após o nascimento, Pedro dirigiu-se ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e deu a essa criança um prenome eslavo, com o que buscava homenagear sua bisavó materna. O nome escolhido, no entanto, gerou intenso desgosto em Joana, por lhe trazer recordações negativas da infância. Por tal razão, Joana, 10 dias após o registro, compareceu, contra a vontade de Pedro, ao Registro Civil das Pessoas Naturais e apresentou oposição fundamentada ao referido prenome.

Na ocasião, o oficial informou corretamente a Joana que:

Alternativa A:
a alteração do prenome somente pode ser requerida pela própria pessoa, isto ao atingir a maioridade;
Alternativa B:
o prenome não pode mais ser alterado, em razão do tempo decorrido entre o registro e a oposição de Joana;
Alternativa C:
a alteração do prenome, a ser decidida pelo juiz competente, pressupõe o consenso entre Joana e Pedro, o que não se verifica;
Alternativa D:
a alteração do prenome, preenchidos os requisitos exigidos, pode ser efetivada no plano administrativo, não acarretando o pagamento de emolumentos;
Alternativa E:
a ausência de consenso entre Joana e Pedro impede a retificação administrativa do registro, devendo a oposição ser encaminhada ao juiz competente.

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Questão 3517563

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