Questão 3517556 de Direito Notarial e Registral - FGV 2026

Questão

ID 3517556

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, José passou a atuar na qualidade de registrador no Município Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. Por se tratar de diminuta municipalidade, José acabou por praticar, pessoalmente, no serviço de que é titular, três diferentes atos, de interesse do seu irmão (parente colateral de 2º grau), do seu tio (parente colateral de 3º grau) e do seu primo (parente colateral de 4º grau).

Registre-se, por fim, que, muito embora os referidos indivíduos sejam seus familiares, José não dispõe de qualquer proximidade com eles. Considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que José agiu de forma:

Alternativa A:
irregular, pois não poderia ter praticado, pessoalmente, no serviço de que é titular, atos de interesse do seu irmão, do seu tio e do seu primo;
Alternativa B:
irregular, pois não poderia ter praticado, pessoalmente, no serviço de que é titular, atos de interesse do seu irmão e do seu tio, embora possa praticar atos de interesse do seu primo;
Alternativa C:
irregular, pois não poderia ter praticado, pessoalmente, no serviço de que é titular, atos de interesse do seu irmão, embora possa praticar atos de interesse do seu tio e do seu primo;
Alternativa D:
regular, pois não dispõe de qualquer proximidade com o seu irmão, com o seu tio e com o seu primo;
Alternativa E:
regular, por ausência de previsão legal em sentido contrário.

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Questão 3517556

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