Questão 3517553

Direito Notarial e Registral · 2026

Questão

ID 3517553

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Sobre a habilitação para o casamento, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A habilitação dispensa apresentação de documentos e é válida por prazo indeterminado, desde que autorizada pelo presidente do ato.
Alternativa B:
A habilitação dispensa apresentação de documentos.
Alternativa C:
Os interessados apresentarão os documentos exigidos pela lei civil e requererão ao oficial a expedição da certidão de habilitação.
Alternativa D:
A habilitação é válida por prazo indeterminado.
Alternativa E:
A habilitação é realizada exclusivamente perante o tabelionato de notas.