Questão 3517551 de Direito Notarial e Registral - FGV 2026

Questão

ID 3517551

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Joana compareceu ao Ofício de Notas da Circunscrição Y e informou que almejava adquirir um imóvel pertencente a Antônia, necessitando, portanto, celebrar escritura pública de compra e venda. Ressaltou, no entanto, que Antônia, apesar de residir no mesmo estado da federação, não poderia comparecer à referida circunscrição para a assinatura da escritura. Por tal razão, Joana questionou sobre a possibilidade de uso do denominado "e-Notariado" para a celebração do ato notarial de forma eletrônica.

O oficial de notas informou corretamente que as clientes:

Alternativa A:
participarão de videoconferência notarial para captação do seu consentimento sobre os termos da escritura pública, que será acompanhado de reconhecimento facial;
Alternativa B:
devem possuir um certificado digital eletrônico, o que lhes permitirá acessar o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e firmar a escritura pública, observadas as demais formalidades previstas;
Alternativa C:
devem se inscrever no Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, com o recolhimento dos emolumentos correspondentes, recebendo um certificado digital notarizado permanente, para uso exclusivo na plataforma;
Alternativa D:
receberão do notário, se quiserem, certificado digital notarizado, sem recolhimento de emolumentos, para uso exclusivo e por tempo determinado na plataforma e-Notariado e em outras autorizadas pelo Colégio Notarial do Brasil;
Alternativa E:
devem utilizar, de maneira gratuita, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira para a comprovação da autoria e para assinar a escritura pública eletrônica, sem prejuízo da eventual realização de videoconferência para aferir o consentimento.

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