Questão 3517547

Direito Notarial e Registral · 2026

Questão

ID 3517547

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre escrituras públicas:

Alternativa A:
O Tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais, devendo haver sua transcrição.
Alternativa B:
Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis urbanos, sua descrição e caracterização, ainda que não constem esses elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis.
Alternativa C:
A escritura pública lavrada por tabelião é documento dotado de fé pública e faz prova plena.
Alternativa D:
É dispensável apontar domicílio e residência dos comparecentes, imprescindível é indicar o das partes.
Alternativa E:
A assinatura das partes e demais comparecentes, bem como do tabelião de notas ou de seu substituto encerra a escritura pública.