Questão 3517546 de Legislações de Órgãos - FGV 2026

Questão

ID 3517546

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 228/2016 - Regulamenta a Aplicação, no Âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, Celebrada na Haia, em 5 de Outubro de 1961 (Convenção da Apostila)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Joana foi contratada para atuar no 2º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição X, situado na capital do Estado Alfa. Em seu primeiro dia de trabalho, Joana atendeu uma pessoa que almejava a aposição de apostila em tradução de documento público produzido no território nacional, que fora realizada por tradutor nomeado ad hoc pela junta comercial.

Ao consultar o oficial do Registro Civil em relação ao procedimento a ser adotado, foi corretamente explicado a Joana que:

Alternativa A:
o apostilamento pode ser realizado pelo registrador, mediante capacitação oferecida por sua entidade de classe;
Alternativa B:
a realização do apostilamento pressupõe que documentos eletrônicos sejam impressos para a aposição da apostila;
Alternativa C:
a apostila deve ser emitida a partir de solicitação do portador do documento, apresentada mediante requerimento escrito;
Alternativa D:
o serviço de apostilamento deve ser obrigatoriamente prestado pelo ofício único ou pelo 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de cada cidade, sendo facultativo para as demais serventias;
Alternativa E:
o apostilamento de qualquer documento que preencha os requisitos previstos na Convenção da Apostila e nos atos regulamentares pode ser realizado perante a serventia extrajudicial com atribuição ou perante o juiz diretor do foro.

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Questão 3517546

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