Questão 3517545

O registrador civil, se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real intenção da pessoa requerente da alteração imotivada, recusará a retificação.

Toda pessoa tem direito ao nome, composto de prenome e sobrenome. Ao prenome são acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem. Na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões apresentadas, é necessária a complementação, com todas as certidões necessárias para comprovar a linha ascendente.

Quando o declarante não indicar um nome completo, o oficial lançará adiante do prenome escolhido dois sobrenomes de quaisquer dos genitores ou um de cada, a seu critério e na ordem que julgar mais conveniente para evitar homonímias.

O oficial de registro não pode se opor ao registro de nomes comuns com grafias exageradas, nem ao de homenagens a celebridades e personagens históricos, ainda que isso possa causar certo constrangimento à criança, porque não é possível ceder à ideologia do politicamente correto.

A averbação de alteração de prenome conterá, obrigatoriamente: prenome anterior, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de passaporte e de título de eleitor do registrado, dados esses que deverão constar expressamente em todas as certidões solicitadas.