Questão
ID 3517543Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 35/2007 - Disciplina a Lavratura dos Atos Notariais Relacionados a Inventário, Partilha, Separação Consensual, Divórcio Consensual e Extinção Consensual de União Estável por Via Administrativa. (Redação Dada Pela Resolução Nº 326/2020)
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro serão facultativos. Ademais, toda e qualquer informação revelada na sessão de conciliação ou mediação será confidencial, salvo as hipóteses legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial, é correto afirmar que: